Entenda como funciona o ecossistema do turismo no Brasil, quem são os atores, quais são as responsabilidades de cada um — e como a AMOTUR se encaixa nessa engrenagem.
A gestão do turismo no Brasil é estruturada de forma descentralizada e compartilhada, funcionando em formato de rede que integra o setor público (nas esferas federal, estadual e municipal), o setor privado e o terceiro setor (associações).
Essa governança é norteada pelo Programa de Regionalização do Turismo (PRT), do Ministério do Turismo, que organiza o mapa turístico do país e define as regras para que municípios façam parte do Mapa do Turismo Brasileiro.
O sucesso desse modelo depende do alinhamento entre o COMTUR (decisão local), a IGR (estratégia regional) e as Associações (operação comercial). Quando essas três esferas conversam bem, o destino ganha inteligência de mercado, sustentabilidade e competitividade.
Entenda como uma diretriz sai do Ministério do Turismo e chega até o empresário local de Amontada.
Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Foco exclusivo em promover o Brasil no exterior, atraindo o turista estrangeiro enquanto o MTur cuida das regras internas.
O produto final entregue ao mercado. Um roteiro formatado que conecta os atrativos de vários municípios (ex: Rota Costa dos Ventos). É a proposta de valor comercial que o turista compra.
Agências de Desenvolvimento Turístico. Funcionam como o braço executivo de uma IGR — captam recursos, formatam produtos e executam o plano de marketing regional.
Quando cada agente entende seu papel, o destino ganha assertividade. Conheça as funções de cada peça dessa engrenagem.
O gestor máximo do município. Além de sancionar leis aprovadas pela câmara, o prefeito também as veta e elabora propostas quando necessário. Não administra sozinho — depende dos vereadores e de outras esferas governamentais para repasses de verbas e convênios.
A ligação entre o governo e o povo. O nome vem do grego "verea" (vereda, caminho) — o vereador é quem orienta os caminhos. Propõem, discutem e aprovam as leis municipais, incluindo a Lei Orçamentária Anual que define a aplicação dos recursos públicos.
O braço técnico do município para o turismo. Define e coordena políticas e diretrizes para a atividade turística, com foco na geração de emprego, renda e divulgação do potencial turístico local.
O COMTUR é um fórum paritário — composto por 50% de membros do poder público e 50% da iniciativa privada/sociedade civil. É um requisito obrigatório para o município integrar o Mapa do Turismo Brasileiro do MTur.
As discussões devem estar em sintonia com as políticas nacional, estadual e municipal. O conselho deve estar aberto à participação de todos os posicionamentos e nunca atrelado a partidos políticos.
Competências
Os conselheiros discutem, avaliam e decidem sobre os assuntos ligados ao desenvolvimento do turismo municipal, visando o interesse coletivo do trade e da comunidade. Seu mandato pode ser apenas consultivo ou também deliberativo.
As associações têm um papel fundamental na defesa dos direitos e na construção do debate público em torno dos interesses da categoria. Com agilidade que o poder público não tem, atuam na ponta do sistema.