Os Conselhos podem ser consultivos ou deliberativos.

Consultivos (função opinativa) têm a responsabilidade de julgar e discutir

os assuntos que lhes forem apresentados. Assim, têm função opinativa.

Deliberativos (função propositiva) têm o poder de propor políticas em sua área ou segmento.

Os Conselhos Municipais de Turismo podem ser mistos, ou seja, com características de conselho consultivo e deliberativo, com papel de discutir, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal.

É importante salientar que as proposições e deliberações do Conselho deverão ser repassadas para a avaliação tanto do seu presidente como do gestor municipal, que, por sua vez, estudará a viabilidade de implementação naquilo que lhe couber enquanto órgão oficial.

A decisão final de propor ou não a implantação de ações cabe ao prefeito do município, no que lhe couber, não podendo o Conselho Municipal de Turismo ultrapassar os seus limites decisórios.

• Coordenar, incentivar, promover e executar ações pertinentes ao desenvolvimento do turismo dentro do município;
• Estudar e propor à administração municipal medidas de difusão e amparo ao turismo, em colaboração com órgãos e entidades oficiais;
• Sugerir e orientar à administração municipal em ações relacionadas ao desenvolvimento e à preservação dos pontos turísticos do município;
• Promover, junto às entidades de classe, campanhas para incrementar o turismo no município;
• Agregar o maior número de entidades de cada segmento para trabalharem em conjunto na divulgação e promoção do turismo no município;
• Captar recursos para os programas, projetos e ações das atividades turísticas;
• Assessorar a administração municipal no planejamento do turismo e acompanhar a execução das propostas;
• Desenvolver ações e campanhas de conscientização turística para a população em geral; e
• Estabelecer a continuidade das políticas adotadas independentemente da troca de gestores.

Para a composição dos conselhos não há limitação do número de participantes. 

Entretanto, recomenda-se que 1/3 dos seus membros seja do poder público, 1/3 da iniciativa privada e 1/3 da sociedade civil organizada.

Os Conselhos deverão contar com lideranças representativasdas atividades que integram a cadeia produtiva do turismo e também dos órgãos que atuam em seus segmentos (rural, ecoturismo, etc) e no seu fomento (SEBRAE, SENAC, etc), geralmente representados por:

• Agentes de Viagens;
• Gestores do segmento de alimentos e bebidas (bares, restaurantes,
• lanchonetes e similares);
• Gestores do segmento de hospedagem (resorts, hotéis, pousadas,
• flats, etc.);
• Gestores de atrativos e demais equipamentos e serviços turísticos;
• Associações rurais;
• Associações de artesanato;
• Organizadoras e promotoras de eventos;
• Gestores de transporte turístico (aéreos, terrestres, marítimos, etc);
• Faculdades ou escolas técnicas deturismo;
• Conventions & Visitors Bureaux;
• Associações comerciais;
• Guias de turismo; e
• Outros agentes envolvidos na cadeia turística.

Além destes agentes, considerando o turismo uma área multidisciplinar, os membros do Conselho Municipal de Turismo devem ser relacionados não somente à área de turismo, hospitalidade e eventos, mas também é

importante contar com o envolvimento de outras áreas, como cultura, esporte, lazer, trânsito e transporte, meio ambiente, entre outras. Elas precisam trabalhar em conjunto com o turismo, visando políticas mais amplas e eficientes. Recomenda-se também que faça parte do Conselho, o delegado da Polícia Civil, o comandante da Polícia Militar da área, represente da Câmara Municipal de Vereadores e demais lideranças interessadas em compor o Conselho.

É desejável aindaque o prefeitoindiqueum funcionário municipal para compor o Conselho. O indicado pode ser da Secretaria de Turismo, bem como de secretarias relacionadas a outras áreas de atuaçãoque interagem diretamente com o turismo.

Além dos membros efetivos, quando houver pauta de assuntos específicos, o Conselho poderá chamar convidados para tratar dos assuntos de interesse como, por exemplo, os responsáveis por parques e jardins, funcionários de museus, teatros, sinalização, feiras ou eventos locais, lojistas, entre outros. Estes membros não têm direito a voto nas deliberações do Conselho, mas podem participar das atividades.

O presidente e o vice-presidente devem ser eleitos pelos seus membros, alternando entre um representante do poder público e dos empresários/sociedade civil.

Para a composição do Conselho, recomenda-se que cada setor indique um membro titular e um suplente.